No próximo dia 13 de maio, a Ancine (lei de incentivo ao desenvolvimento da indústria cinematográfica), completa 8 anos que passou por mudanças, desde 2002 a lei promove aberturas para alguns filmes publicitários. Nos artigos abaixo, saiba quem e como pode apoiar os projetos:
Artigo 1º - Pessoas Físicas ou Jurídicas possam abater 100% dos recursos despendidos na compra de Certificados de Investimentos (SI) representativos dos direitos de comercialização de obras cinematográficas de produção independente, com abatimento de 3% do IR devido para PJ e 6% para pessoa física.
A PJ que recolhe o imposto de renda com base no lucro real poderá, também, abater o total dos investimentos como despesa operacional. A dedução será efetuada nos pagamentos mensais calculados por estimativa, no apurado trimestralmente ou no saldo da declaração de ajuste anual.
Artigo 1º A - Tanto pessoas físicas quanto jurídicas possam deduzir quantias referentes ao patrocínio de produção de obras cinematográficas independente do IR devido, desde que estes valores não ultrapassem 4% do imposto de renda, no caso de PJ, durante o período de apuração, e 6% no caso de PF, conforme o calendário da declaração de ajuste anual.
Na prática: A Pessoa Jurídica pode destinar até 3% do imposto de renda
devido ao Governo Federal para projetos dentro da ANCINE.
Artigo 3º (para remanejamento dos art. 1º e 1º A) - Empresa estrangeira, contribuindo do IR pago sobre o crédito ou remessa de rendimentos decorrentes da exploração de obras audiovisuais no mercado brasileiro, abata 70% do IR devido pelo investimento em co-produção de obras cinematográficas brasileiras de longa-metragem independente. As empresas que optarem pela utilização deste benefício ficam isentas do pagamento da Contribuição para o Governo.
Na prática: A Pessoa Jurídica pode destinar até 4% do imposto de renda devido ao Governo Federal para projetos dentro da ANCINE.
Ouviu falar de um filme? Viu alguma filmagem? Assistiu o trailer e quer saber se ele foi apoiado pela ANCINE acesse: http://sif.ancine.gov.br/projetosaudiovisuais/ConsultaProjetosAudiovisuais.do?method=init(encontrará alguns campos, mas basta digitar o nome do projeto/filme).
***
Natalia, O MESMO TÍTULO de Lei Rouanet, você sabia? Muita falta de criatividade.
ResponderExcluirO que lei Ancine, que é do cinema, tem a ver com Os Satyros? Eles fazem cinema também? Se sim? Fazer o link.